Processos – Lawsuits

Já fazem onze anos que eu estou nessa minha saga, e hoje, por mera curiosidade, resolvi fazer um levantamento dos processos que existem contra a Axcel Books e seus sócios, Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht. Quando digo que foi um golpe milionário, não estou exagerando: localizei 40 processos contra eles, onde destacam-se 28 processos por não pagamento de impostos e encargos sociais, que totalizam quase R$ 6 milhões, e processos dos principais bancos (Santander, Unibanco, Itaú, Bradesco e HSBC, com valor total que não consegui apurar), comprovando o que eu disse anteriormente que eles levantaram dinheiro através de empréstimos fraudulentos para sumirem e viverem foragidos. Se fosse nos EUA, dava um bom episódio do seriado American Greed. A dívida deles comigo, em valores atualizados, está em R$ 4 milhões.

It has already been eleven years since I started my saga, and today, for plain curiosity, I decided to compile all lawsuits that exist against Axcel Books and its partners, Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht. I am not exaggerating when I say that it was a multi-million dollar scam: I was able to locate 40 lawsuits against them, with 28 of them for unpaid taxes (for a total of almost R$ 6 million) and lawsuits filed by the main Brazilian banks (Santander, Unibanco, Itaú, Bradesco, and HSBC; I was unable to discover the  total amount asked in those lawsuits), proving what I said before: they raised money through fraudlent loans in order to flee the country and live as fugitives. If this happened in the US, it was a good candidate for an episode of the TV show American Greed. The updated amount of debt they have with me is around R$ 4 million.

Abaixo listo os processos que eu consegui localizar até o momento. Com isso, espero ajudar outros que estejam na mesma situação. Se você tem ou conhece um processo contra eles que não esteja na lista abaixo, me mande que eu adiciono.

Below I list all lawsuits that I was able to locate to date. With that, I hope I will be helping others that are in the same situation. If you have or know about a lawsuit that is not listed below, please contact me that I will gladly add it to the list.

Os processos marcados com um asterisco são aqueles em que a justiça já determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa por gestão fraudulenta, e neles os sócios da Axcel Books, Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht, figuram como réus (pessoa física além da pessoa jurídica).

The lawsuits marked with an asterisk are those where the Brazilian courts pierced the corporate veil due to fraudlent management. On those, the parters from Axcel Books, Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht, are listed as co-defendants.

Justiça Federal

Brazilian Federal Justice

Processo
Lawsuit #
Imposto/tributo
Tax Name
Valor da dívida
Debt amount
0020653-68.2011.4.02.510 IRPJ R$ 1.180.487,53
0521676-02.2005.4.02.5101 * INSS R$ 1.043.642,60
0526986-52.2006.4.02.5101 * INSS R$ 816.546,12
0516781-85.2011.4.02.5101 IRPJ R$ 695.934,88
0507384-80.2003.4.02.5101 * INSS R$ 412.292,37
0523551-31.2010.4.02.5101 Simples R$ 287.051,44
0508567-08.2011.4.02.5101 * PIS, PASEP, CSLL R$ 280.876,01
0505702-46.2010.4.02.5101 IRPJ, CSLL, PIS, PASEP R$ 262.390,14
0506665-88.2009.4.02.5101 COFINS, IRPJ, IRPF, CSLL, PIS R$ 148.790,57
0500166-20.2011.4.02.5101 INSS R$ 110.765,88
0500757-84.2008.4.02.5101 FGTS R$ 92.964,59
0516983-77.2002.4.02.5101 COFINS R$ 89.643,78
0503312-16.2004.4.02.5101 IRPJ R$ 67.560,24
0518418-81.2005.4.02.5101 * INSS R$ 52.182,99
0500761-24.2008.4.02.5101 FGTS R$ 42.315,18
0516741-89.2000.4.02.5101 CSLL R$ 33.950,74
0516311-69.2002.4.02.5101 PIS R$ 29.227,29
0070003-45.1999.4.02.5101 COFINS R$ 28.908,60
0038553-84.1999.4.02.5101 IRPF R$ 16.673,76
0504179-62.2011.4.02.5101 INSS R$ 16.105,98
0501755-52.2008.4.02.5101 * INSS R$ 15.313,13
0501661-41.2007.4.02.5101 IRPJ R$ 14.628,15
0530782-17.2007.4.02.5101 * PIS e PASEP R$ 14.386,77
0069690-84.1999.4.02.5101 N/D R$ 10.636,60
0535505-79.2007.4.02.5101 FGTS R$ 9.111,55
0511799-96.2009.4.02.5101 FGTS R$ 6.537,26
0515065-09.2000.4.02.5101 COFINS R$ 2.853,72
Total R$ 5.781.777,87

Processo adicional contra Gisella Narcisi Reinprecht, 0518683-59.2000.4.02.5101, no valor de R$ 21.282,55 por não pagamento de IRPF.

Additional lawsuit against Gisella Narcisi Reinprecht, 0518683-59.2000.4.02.5101 for R$ 21.292,55 for not payment of personal  federal taxes.

Justiça Estadual – RJ

Rio de Janeiro State Justice

0139079-79.2006.8.19.0001 – Romero Portela Rodrigues – Ex-sócio da Axcel Books tentando sair da sociedade. (Former partner from Axcel Books trying to get out of the company.)

0367203-49.2010.8.19.0001 – Banco Santander (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0013854-05.2009.8.19.0208- Banco Bradesco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0009352-23.2009.8.19.0208 – Banco Unibanco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0011900-84.2010.8.19.0208 – Banco Itaú Unibanco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0006824-16.2009.8.19.0208 – Banco HSBC (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0445019-10.2010.8.19.0001 – ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0247851-34.2009.8.19.0001 – ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP – Mesmo fundo processando a empresa H Reinprecht Editorial, com Ricardo Reinprecht também figurando como réu. Quem tiver mais informações sobre essa empresa, agradeço. (Same mutual fund suing the company H Reinprecht Editorial, with Ricard Reinprecht as co-defendant. I’d appreciate if anyone could give me more information about this company.)

0083139-95.2007.8.19.0001 – Cristina Guimarães Moutella – Um processo de busca e apreensão. Não consegui mais detalhes; quem tiver, por favor, me avise para eu colocar aqui. (A search and seizure lawsuit. I couldn’t find more information about it; I’d appreciate if anyone could give me more information.)

0034160-44.2003.8.19.0001 * – Este é o meu processo principal de cobrança de royalties e para me livrar do contrato leonino deles. (This is my main lawsuit against them, for unpaid royalties and for me to be able to get rid of their one-sided contracts.)

0006610-29.2003.8.19.0210 – Processo que entrei contra eles por cópia ilegal de um CD do Clube do Hardware que foi encartado em um dos meus livros após já termos rompido o nosso relacionamento. (Lawsuit that I filed for the illegal copy of a Clube do Hardware CD that was attached to one of my books after we had already broken up our relationship.)

Justiça do Trabalho – RJ

Rio de Janeiro State Labor Justice

0162900-90.2005.5.01.0004 – Wilson Roberto Paulino