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Processos – Lawsuits

Já fazem onze anos que eu estou nessa minha saga, e hoje, por mera curiosidade, resolvi fazer um levantamento dos processos que existem contra a Axcel Books e seus sócios, Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht. Quando digo que foi um golpe milionário, não estou exagerando: localizei 40 processos contra eles, onde destacam-se 28 processos por não pagamento de impostos e encargos sociais, que totalizam quase R$ 6 milhões, e processos dos principais bancos (Santander, Unibanco, Itaú, Bradesco e HSBC, com valor total que não consegui apurar), comprovando o que eu disse anteriormente que eles levantaram dinheiro através de empréstimos fraudulentos para sumirem e viverem foragidos. Se fosse nos EUA, dava um bom episódio do seriado American Greed. A dívida deles comigo, em valores atualizados, está em R$ 4 milhões.

It has already been eleven years since I started my saga, and today, for plain curiosity, I decided to compile all lawsuits that exist against Axcel Books and its partners, Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht. I am not exaggerating when I say that it was a multi-million dollar scam: I was able to locate 40 lawsuits against them, with 28 of them for unpaid taxes (for a total of almost R$ 6 million) and lawsuits filed by the main Brazilian banks (Santander, Unibanco, Itaú, Bradesco, and HSBC; I was unable to discover the  total amount asked in those lawsuits), proving what I said before: they raised money through fraudlent loans in order to flee the country and live as fugitives. If this happened in the US, it was a good candidate for an episode of the TV show American Greed. The updated amount of debt they have with me is around R$ 4 million.

Abaixo listo os processos que eu consegui localizar até o momento. Com isso, espero ajudar outros que estejam na mesma situação. Se você tem ou conhece um processo contra eles que não esteja na lista abaixo, me mande que eu adiciono.

Below I list all lawsuits that I was able to locate to date. With that, I hope I will be helping others that are in the same situation. If you have or know about a lawsuit that is not listed below, please contact me that I will gladly add it to the list.

Os processos marcados com um asterisco são aqueles em que a justiça já determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa por gestão fraudulenta, e neles os sócios da Axcel Books, Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht, figuram como réus (pessoa física além da pessoa jurídica).

The lawsuits marked with an asterisk are those where the Brazilian courts pierced the corporate veil due to fraudlent management. On those, the parters from Axcel Books, Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht, are listed as co-defendants.

Justiça Federal

Brazilian Federal Justice

Processo
Lawsuit #
Imposto/tributo
Tax Name
Valor da dívida
Debt amount
0020653-68.2011.4.02.510 IRPJ R$ 1.180.487,53
0521676-02.2005.4.02.5101 * INSS R$ 1.043.642,60
0526986-52.2006.4.02.5101 * INSS R$ 816.546,12
0516781-85.2011.4.02.5101 IRPJ R$ 695.934,88
0507384-80.2003.4.02.5101 * INSS R$ 412.292,37
0523551-31.2010.4.02.5101 Simples R$ 287.051,44
0508567-08.2011.4.02.5101 * PIS, PASEP, CSLL R$ 280.876,01
0505702-46.2010.4.02.5101 IRPJ, CSLL, PIS, PASEP R$ 262.390,14
0506665-88.2009.4.02.5101 COFINS, IRPJ, IRPF, CSLL, PIS R$ 148.790,57
0500166-20.2011.4.02.5101 INSS R$ 110.765,88
0500757-84.2008.4.02.5101 FGTS R$ 92.964,59
0516983-77.2002.4.02.5101 COFINS R$ 89.643,78
0503312-16.2004.4.02.5101 IRPJ R$ 67.560,24
0518418-81.2005.4.02.5101 * INSS R$ 52.182,99
0500761-24.2008.4.02.5101 FGTS R$ 42.315,18
0516741-89.2000.4.02.5101 CSLL R$ 33.950,74
0516311-69.2002.4.02.5101 PIS R$ 29.227,29
0070003-45.1999.4.02.5101 COFINS R$ 28.908,60
0038553-84.1999.4.02.5101 IRPF R$ 16.673,76
0504179-62.2011.4.02.5101 INSS R$ 16.105,98
0501755-52.2008.4.02.5101 * INSS R$ 15.313,13
0501661-41.2007.4.02.5101 IRPJ R$ 14.628,15
0530782-17.2007.4.02.5101 * PIS e PASEP R$ 14.386,77
0069690-84.1999.4.02.5101 N/D R$ 10.636,60
0535505-79.2007.4.02.5101 FGTS R$ 9.111,55
0511799-96.2009.4.02.5101 FGTS R$ 6.537,26
0515065-09.2000.4.02.5101 COFINS R$ 2.853,72
Total R$ 5.781.777,87

Processo adicional contra Gisella Narcisi Reinprecht, 0518683-59.2000.4.02.5101, no valor de R$ 21.282,55 por não pagamento de IRPF.

Additional lawsuit against Gisella Narcisi Reinprecht, 0518683-59.2000.4.02.5101 for R$ 21.292,55 for not payment of personal  federal taxes.

Justiça Estadual – RJ

Rio de Janeiro State Justice

0139079-79.2006.8.19.0001 – Romero Portela Rodrigues – Ex-sócio da Axcel Books tentando sair da sociedade. (Former partner from Axcel Books trying to get out of the company.)

0367203-49.2010.8.19.0001 – Banco Santander (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0013854-05.2009.8.19.0208- Banco Bradesco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0009352-23.2009.8.19.0208 – Banco Unibanco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0011900-84.2010.8.19.0208 – Banco Itaú Unibanco (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0006824-16.2009.8.19.0208 – Banco HSBC (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0445019-10.2010.8.19.0001 – ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP (Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht também figuram como réus) (Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht are co-defendants in this lawsuit.)

0247851-34.2009.8.19.0001 – ITAPEVA II MULTICARTEIRA FIDC NP – Mesmo fundo processando a empresa H Reinprecht Editorial, com Ricardo Reinprecht também figurando como réu. Quem tiver mais informações sobre essa empresa, agradeço. (Same mutual fund suing the company H Reinprecht Editorial, with Ricard Reinprecht as co-defendant. I’d appreciate if anyone could give me more information about this company.)

0083139-95.2007.8.19.0001 – Cristina Guimarães Moutella – Um processo de busca e apreensão. Não consegui mais detalhes; quem tiver, por favor, me avise para eu colocar aqui. (A search and seizure lawsuit. I couldn’t find more information about it; I’d appreciate if anyone could give me more information.)

0034160-44.2003.8.19.0001 * – Este é o meu processo principal de cobrança de royalties e para me livrar do contrato leonino deles. (This is my main lawsuit against them, for unpaid royalties and for me to be able to get rid of their one-sided contracts.)

0006610-29.2003.8.19.0210 – Processo que entrei contra eles por cópia ilegal de um CD do Clube do Hardware que foi encartado em um dos meus livros após já termos rompido o nosso relacionamento. (Lawsuit that I filed for the illegal copy of a Clube do Hardware CD that was attached to one of my books after we had already broken up our relationship.)

Justiça do Trabalho – RJ

Rio de Janeiro State Labor Justice

0162900-90.2005.5.01.0004 – Wilson Roberto Paulino

Roberto C. Mayer

Testemunho que recebemos de Roberto C. Mayer:

Eu publiquei, em 2001, por meio deles [Axcel Books] um livro que virou sucesso de vendas [Otimizando a Performance de Bancos de Dados Relacionais]. Só no lançamento, feito na época no recém inaugurado Shopping Villa Lobos em São Paulo, reunimos mais de duzentas pessoas. A primeira prestação de contas me pareceu correta (eu já tinha publicado três livros em outras editoras). Mas, depois… os valores minguaram, e os pagamentos passaram a ser feitos em livros… Seu conteúdo independe da tecnologia, razão pela qual até hoje esse livro está a venda em diversos sites. Mas obviamente, fazem muitos anos que não recebo nada por isso. Pelo visto, somos obrigados a aguentar a PILANTROPIA!

Funcionários da Axcel

Os ex-funcionários da Axcel Books entraram pelo cano de várias formas. O principal problema de se trabalhar na Axcel era que a editora descontava todos os impostos mas aparentemente não os repassavam ao órgão apropriado (Receita Federal, INSS, etc). Funcionários com 15 anos de casa descobriram, depois que “a casa caiu”, que a Axcel nunca depositou um centavo em suas contas do FGTS. Mais um exemplo do grau (ou melhor, falta) de ética da Axcel Books.

O pior é que isso aconteceu comigo também, em relação ao imposto de renda. Teve um ano que eles me descontaram um valor e pagaram à Receita Federal outro valor, e acabei caindo na famigerada malha fina, levando dois anos para a Receita finalmente “corrigir” o problema e liberar minha restituição daquele ano. No meu caso específico até acho que não foi má-fé, foi pura falta de organização mesmo, já que a contabilidade da empresa era feita “nas coxas”.

Casal Reinprecht Avistado na Argentina

Acabei de receber esta informação de um amigo, reproduzo na íntegra:

“Encontrei com um ex-funcionário da editora no facebook há pouco e ele me disse que encontrou Ricardo e Gisella em Buenos Aires em novembro deste ano. Estavam nervosos e procuraram não conversar muito com ele. Disseram que tinham aberto um negócio em Palermo e não falaram mais nada, se despediram e sumiram.

Não tenho como te falar se a informação é 100% verdadeira mas o cara não teria motivos para inventar essa história. Talvez postando algo no site, alguém que esteja de viagem por lá possa passear por Palermo e tentar encontrar a dupla dinâmica.

Uma coisa que me intriga é o fato deles encontrarem com pessoas e sempre dizerem que têm algum negócio onde estão… Com aqueles dois rapazes que lêem o CdH foi a mesma coisa, lembra? Talvez estejam sempre querendo despistar com informações de que estão “presos” ao local onde são vistos mas na realidade não estão.

Bom, é uma pista nova.”

Veja fotos do casal Reinprecht aqui.

Análise do Contrato da Axcel Books

Abaixo eu publico o contrato padrão usado pela Axcel Books com os seus autores com uma análise minuciosa de cada cláusula. Como estarei explicando, a maioria das cláusulas é ilegal, por ser um contrato do tipo “leonino”, isto é, somente uma das partes (a editora) tendo direitos. Eu estou publicando aqui o contrato para que autores não façam a besteira que eu fiz: contratem um advogado para analisar qualquer contrato antes de assiná-lo! Espero que esta análise ajude outros autores a não cairem em ciladas como foi o caso dos autores da Axcel.

O texto original do contrato está em itálico, enquanto que meus comentários estão em texto corrido.

CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

O contrato já começa mal, pois é um contrato de cessão de direitos autorais e não um contrato de edição. Ao assinar um contrato de cessão de direitos, a obra passa a não ser mais do autor e sim da editora. A maneira correta de se publicar um livro é usando um contrato de edição, onde a propriedade da obra continua sendo do autor e a editora é contratada apenas para publicá-lo.

(NOME DO AUTOR)

com base na lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e no Artigo 5 XXVII da Constituição Federal de 1988, doravante designado Autor, pelo presente, compromete-se a preparar e entregar, dentro do prazo de 30 dias, à Axcel Books do Brasil Editora Ltda, doravante designada Editor, uma obra escrita sob o título:

(NOME DA OBRA)

da série (nome da série), da Axcel Books, ou outro título que for combinado entre as partes do presente, compreendendo a referida obra um original datilografado eletronicamente no software Microsoft Word para Windows versão 2, 6 ou 7, em disquete de computador, em espaço duplo, índice analítico e sumário, quando aplicáveis, bem como as ilustrações que se fizerem necessárias – em meio magnético.

Até aqui, sem problemas.

O Autor, pelo presente, concede e transmite ao Editor o direito exclusivo de: publicar e comercializar a referida obra no Brasil e no exterior, em qualquer idioma

Aqui é que os problemas começam. A editora fica com direito exclusivo de publicar a obra em qualquer idioma e em qualquer país. Assim se você quiser publicar seu livro em inglês nos EUA você não pode, pois além da obra não ser mais sua, a editora tem direito exclusivo para publicar o livro onde quiser. Contratos decentes vão amarrar este trecho ao idioma e território (“português” e “Brasil”, respectivamente). Assim se você quiser publicar seu livro em outro país (inclusive em Portugal) você poderá procurar uma editora por lá. Infelizmente o contrato da Axcel não permite isso, fazendo com que o autor fique extremamente limitado.

Outro problema é que por esse contrato se porventura a editora fechasse algum contrato para a publicação da sua obra em outro idioma, os royalties seriam pagos conforme o item 1 e abaixo, ou seja, o autor receberia 50% do valor líquido que a editora apurasse, por padrão 10% do valor recebido. Para você entender o problema, imagine que a Axcel fechasse um contrato para a publicação do seu livro no exterior com valor de 10% do preço de capa do livro. A Axcel receberia integralmente esse valor e você, como autor, receberia 50% desse valor, um absurdo, pois se você contratasse um agente literário ele iria cobrar apenas 20% e você receberia 80% (ou 100% se você corresse atrás disso por conta própria).

–  inclusive por meio de cinematografia, transmissão de rádio ou televisão, Internet, clube de livro e qualquer outro meio eletrônico ou magnético de armazenamento, vender todos os direitos subsidiários sobre a referida obra observadas as disposições do item 1 abaixo;

Outra cláusula abusiva, pois se você quiser fazer uma vídeo-aula usando sua obra como roteiro você não pode, só quem pode é a editora. Além disso, há os mesmos problemas dos royalties conforme expliquei acima.

registrar em todo o Brasil ou em qualquer outro país, em nome do Editor, os direitos autorais sobre a referida obra ou qualquer revisão ou edição da mesma, inclusive as reimpressões, e renovar qualquer registro dos referidos direitos.

É aqui que a cobra fuma mais pesado. Ao assinar este contrato, o autor está dando a obra para o editor, perdendo qualquer direito sobre ele, ou seja, o livro passa a ser propriedade da editora e não mais do autor.

O Editor, em consideração ao exposto – e sob pena da perda da validade deste contrato -, compromete-se a publicar no mínimo 500 exemplares da primeira edição da referida obra na forma de livro às suas expensas, de acordo com seu padrão de qualidade e apresentação e a usar todos os meios normais para comercializar a referida obra, sob as seguintes condições:

Sem problemas aqui.

1. DIREITOS AUTORAIS

a)    O Editor concorda em pagar ao Autor direitos autorais baseados no preço de venda líquido de todos os exemplares efetivamente vendidos, conforme a seguinte escala:

10 % sobre todas as unidades vendidas.

Essa é uma das piores cláusulas do contrato. A maioria das pessoas já ouviu falar que autores ganham 10% como royalties, o problema é que na Axcel Books esses royalties eram sobre o valor líquido, ou seja, sobre o faturamento, e não sobre o valor de capa do livro, como é praxe no mercado. É praxe fixar o valor dos royalties ao valor do preço de capa para que a justamente editora não sacaneie o autor: você receberá um valor fixo por cada valor vendido. No caso da Axcel, se a editora resolvesse dar descontos enormes (como eles davam), os royalties caíam para uma miséria. Só para mostrar um exemplo prático. Vamos supor um livro de R$ 25. Se o autor tem royalties de 10% sobre o valor da capa e a editora vende 10.000 livros, o autor terá a receber R$ 25.000 (R$ 25,00 x 10% x 10.000). No caso da Axcel, se ela desse um desconto de 60% (o que ocorria quando ela vendia livros em grandes quantidades para cursos ou grandes livrarias como o Submarino), o autor, neste mesmo cenário, recebia apenas R$ 10.000 ((R$ 25,00 – (R$ 25,00 x 60%)) x 10% x 10.000). Ou seja, quanto maior o desconto que o editor resolvesse dar, menos o autor recebe. O pior. Se a editora resolvesse vender o livro a R$ 1 para desovar o estoque? O autor não receberia quase nada.

Conclusão: se você for assinar um contrato para editar um livro, só aceite royalties amarrados ao valor de capa do livro ou então com um valor fixo preso no contrato.

b)    O Editor pagará ao Autor os direitos autorais sobre as vendas da referida obra mensalmente a partir de três meses da data da primeira comercialização do livro, sempre no quinto dia útil do mês, referentes ao antepenúltimo mês realizado.

Esta é uma cláusula padrão, mas o ideal para facilitar é colocar esses acertos por trimestre civil (jan/fev/mar, abr/mai/jun, jul/ago/set, out/nov/dez). Se você tiver vários livros publicados fica complicado lembrar em qual mês a editora tem de pagar os royalties de cada livro. Por trimestre civil é fácil lembrar, pois todos vencem na mesma data.

c)     O Editor concorda em fornecer ao Autor relatórios mensais dos exemplares vendidos até a data.

Sem problemas. A praxe do mercado é inclusive apresentar esses relatórios somente trimestralmente, junto com o pagamento. O meu problema em particular foi que a Axcel deixou de apresentar tais relatórios bem como realizar os pagamentos, o que em teoria teria anulado o contrato, mas a Axcel simplesmente “cagou e andou” e continuou vendendo os livros.

d)    O Editor terá o direito exclusivo de publicar, ou autorizar publicações da referida obra parcial ou totalmente, para beneficiar ou promover sua venda, e qualquer renda recebida pelo Editor advinda desta publicação ou da venda de direitos totais ou parciais de tradução, cinematografia, transmissão de rádio ou televisão, clube de livro, meios eletrônicos ou magnéticos, ou outros direitos, deverá ser dividida em partes iguais a título de direitos autorais entre as partes do presente.

Ou seja, se a editora vender seu livro para outra editora você recebe 50% da transação, te sacaneando, pois se você não tivesse assinado o contrato dando todos os direitos à editora, você receberia 100% da transação se a tivesse executado por conta própria. Mesmo que você contratasse alguém para correr atrás disso para você (um agente literário), você pagaria 20% para ele e ficaria com 80%.

2. SUPORTE TÉCNICO AO LEITOR

O Autor se compromete a responder, via fax ou E-mail, diretamente ao leitor ou ao Editor, no prazo máximo de 48 horas, as questões dos leitores concernentes às dúvidas do conteúdo autoral do livro, de acordo com o serviço Suporte Técnico ao Leitor, conforme divulgado na página II, de Copyright do livro objeto do presente contrato.

Ou seja, não bastasse a editora te sacanear de tudo quanto é maneira possível, você ainda tem que dar suporte de graça.

3. RELATÓRIOS QUINZENAIS

O Autor se compromete a apresentar quinzenalmente o trabalho desenvolvido ao Editor.

Esta é uma cláusula que supõe que o contrato foi assinado antes de o livro estar pronto. Sem problemas.

4. CANCELAMENTO DO CONTRATO

Ao Editor, cabe o direito de cancelar a obra, sem ônus para si, se não for cumprido o acordo estipulado por este contrato ou não forem encontradas qualidades que possibilitem uma aprovação da obra pelo Editor.

Esta é outra cláusula abusiva do contrato. Esta cláusula dá o direito apenas à editora em cancelar o contrato, mas não dá o direito do autor cancelá-lo se quiser. É justamente este tipo de cláusula que define um contrato como “leonino”: somente uma das partes tendo direitos.

5. CORREÇÕES DO AUTOR

Se o Autor fizer ou determinar que sejam feitas quaisquer alterações no texto original, nas ilustrações ou capas, que não sejam de responsabilidade do Editor, após a entrega e composição final da obra, ou após o prazo de entrega determinado por este contrato, o custo dessas alterações deverá ser debitado ao Autor e pago pelo mesmo, salvo se o Editor concordar em contrário.

Esta é uma cláusula padrão e feita para que o autor revise a obra com atenção, pois imagine se o autor decidir que quer modificar algo depois que o livro já esteja impresso… Sem problemas aqui.

6. CORREÇÕES DO EDITOR

O Editor terá o direito de fazer as alterações no original que considerar necessárias para sua estratégia de mercado, sem que com isso sejam alterados o sentido básico do texto do Autor.

Mais uma cláusula que não faz sentido. Isso dá brecha à editora em modificar o texto.

7. EXEMPLARES DO AUTOR

O Editor concorda em fornecer gratuitamente ao Autor 20 (vinte) exemplares do livro publicado e a vender-lhe as quantidades suplementares desejadas para seu uso pessoal ou promocional – e não para revenda -, com um desconto de 50% (cinqüenta por cento), F.O.B., local de embarque do Editor.

Esta é uma cláusula padrão, sem problemas aqui. As condições podem mudar um pouco de editora para editora, mas o sentido básico é o mesmo.

8. EXEMPLARES DO EDITOR

O Autor concorda em fornecer gratuitamente ao Editor, livre dos direitos autorais de que trata a cláusula 1 deste contrato, 50 exemplares do livro publicado para fins promocionais

Esta é uma cláusula padrão, sem problemas aqui. As condições podem mudar um pouco de editora para editora, mas o sentido básico é o mesmo, trata de envio de livros para jornalistas.

9. OBRAS CONCORRENTES

O Autor concorda em que, durante a vigência deste contrato, abster-se-á de, sem o consentimento por escrito do Editor, escrever, imprimir, publicar ou autorizar qualquer publicação, parcial ou total, que tenha qualquer semelhança com a referida obra, bem como qualquer outro livro que possa interferir de qualquer forma com a venda da mesma, ou prejudicá-la.

Esta é mais uma cláusula abusiva. Como eu escrevo sobre um assunto específico e invariavelmente livros sobre este assunto podem possuir semelhanças e podem ser considerados “concorrentes”. O autor tem de ter o direito de publicar novos livros por qual editora bem entender. Aqui fica claro a neurose da Axcel Books em querer amarrar o autor à editora com cláusulas e mais cláusulas abusivas, em vez de amarrar o autor pelo bom atendimento e desempenho em vendas. Isto é, fazer com que o autor queira ficar naquela editora pelo bom serviço prestado e não por causa de uma cláusula proibindo ele de mudar de casa editorial para novos livros.

10. NOVAS EDIÇÕES

O Autor compromete-se a rever ou atualizar a referida obra quando o Editor entender ser isto necessário. Se o Autor não puder ou não desejar fazer tal revisão ou nova edição por qualquer motivo, o Editor terá o direito de providenciar a preparação de um original revisto ou atualizado por um co-autor de sua livre escolha. Em tal caso, o co-autor será remunerado mediante uma quota de direitos autorais proporcionais às alterações efetuadas sobre a venda da edição revista ou atualizada, ou mediante uma quantia paga pelo Editor e lançada contra o primeiro direito autoral e outros rendimentos que se tornarem devidos ao Autor sobre a venda da edição revista e atualizada desde que não ultrapasse a quota proporcional acima mencionada. Caso o Autor deseje fazer revisões ou edições outras que não as consideradas necessárias pelo Editor, a este caberá indenização se essas modificações lhe impuserem gastos extraordinários, salvo nos casos de concordância por escrito do Editor.

Outra cláusula totalmente abusiva. Uma obra é algo único do autor; mutilar a obra sem consentimento do autor é inimaginável. Indo ao extremo para você entender o que esta cláusula poderia gerar, imagine se o Jorge Amado tivesse uma cláusula dessas em seus livros e a editora resolver contratar o “Seu Creysson” para atualizar os livros dele…

11. GARANTIA

O Autor garante que a referida obra é original, excetuando os extratos de outras obras que forem incluídos com permissão dos titulares dos respectivos direitos autorais ou os casos permitidos por lei; que ela não contém declarações injuriosas, nem infringe qualquer direito legal, de marca, patente, ou de propriedade de terceiros, bem como que indenizará o Editor por quaisquer custos, danos, despesas e prejuízos oriundos de qualquer quebra desta garantia.

Uma cláusula padrão para assegurar que o livro não contém plágio e, caso contenha, a editora está tirando o dela da reta caso seja processada.

12. CESSÕES

Este contrato poderá ser cedido por qualquer das partes, mas somente como um todo e nenhuma parte dos respectivos direitos de qualquer um poderá ser cedida sem o consentimento por escrito da outra parte. Não obstante quaisquer cessões, este contrato obrigará as partes do presente, seus herdeiros, sucessores, cessionários e representantes pessoais.

Única cláusula de todo o contrato que não é “leonina”, falando que a outra parte tem de conceder. É uma cláusula padrão.

13. OBRAS FUTURAS

O Autor compromete-se a conceder ao Editor a primeira opção para edição de todas as suas futuras obras para a língua portuguesa durante os próximos quatro anos a partir da data deste contrato. O Editor, por sua vez, terá um prazo máximo de 30 dias para responder se interessa ou não a publicação de uma nova obra.

Cláusula ilegal, pois amarra o autor à editora indefinidamente, caso ele fique publicando livros com regularidade: se o autor quiser passar a publicar livros por outra editora sem passar pela análise da Axcel Books, ele deverá esperar quatro anos do último contrato. Como disse, a editora deve promover meios para que o autor se sinta feliz e confortável com a editora em que ele esteja trabalhando e queira manter esta relação, em vez de tornar esta escolha uma obrigação.

14. VIGÊNCIA

Este contrato perderá a vigência quando a obra for oficialmente declarada fora de edição pelo Editor.

Cláusula ilegal porque dá ao editor o exclusivo poder de declarar o livro fora de edição. A praxe do mercado, em livros não-técnicos, é amarrar uma data de validade do contrato e uma cláusula estabelecendo o procedimento para renovação. Em livros técnicos, cujo conteúdo não sabe-se de antemão até quando será válido, a decisão deverá ser em conjunto entre o autor e o editor. Como explicado, dar somente a uma parte todos os direitos é o que caracteriza o contrato “leonino”.

Fica eleito o Foro desta cidade para dirimir toda e qualquer dúvida oriunda deste contrato.

E por estarem de acordo com os termos do presente contrato, as partes assinam em duas vias.

Pensamentos Finais:

Para enfatizar, a partir do momento em que este contrato é assinado, o livro passa a ser propriedade da editora. Se o autor quiser republicar o livro ou uma versão atualizada por outra editora, ele não pode. O meu processo contra a Axcel Books teve vários objetivos, sendo o principal resgatar a propriedade dos meus livros, para que eu pudesse relançá-los por outra editora.

Além disso, se o autor quisesse lançar outro livro por outra editora, sobre qualquer assunto que seja, ele teria de esperar quatro anos.

E se quisesse cancelar o contrato, ele não poderia, pois o contrato só poderia ser cancelado pela editora.

A premissa da editora é clara: eu tenho direito a tudo e o autor não tem direito a nada. Como disse, boas editoras não vão amarrar seus autores. Elas querem seus autores livres para poderem criar novas obras, sem se preocuparem com contratos, e querem que seus autores continuem escolhendo a editora pela qualidade de publicação e atendimento, não por cláusulas abusivas adicionadas em contrato.

Esta análise mostra bem o perfil da Axcel Books e de seus sócios.

George Leal Jamil

Entre 1999 e 2006 tive seis títulos publicados com a Axcel, alguns de minha autoria isolada, outros com co-autores. Neste período fiz a apresentação de novos contatos para a editora e tive repercussão dos meus trabalhos no mercado editorial e no meio acadêmico.

A partir de 2002 ou 2003, o relacionamento mudou substancialmente, mesmo para os trabalhos editados após este período: não havia o tratamento no nível percebido anteriormente e muito menos a transparência necessária na emissão dos relatórios financeiros e muito menos no recolhimento de minhas remunerações. Sem contato, embora com a perspectiva de recepção de valores não muito altos, verifiquei que a Editora havia se mudado ou deixado de existir. Não fomos comunicados de nada e agora, ao ter novas oportunidades de desenvolvimento de trabalhos, fiquei espantado de verificar o nível apresentado de omissão de informações aos demais autores deste período. Um absurdo!

Lamento imensamente que profissionais deste nível, como falei ao Gabriel Torres, autor que aprecio e sempre indiquei como referência, tenham sido vítimas de tais tratamentos, que considero frontalmente incorretos e em prática criminosa. Seria de honestidade mínima que os antigos proprietários viessem à justiça e dessem seu posicionamento quanto ao cumprimento de contratos, de normas e fossem ao mínimo honestos, pois se não têm nomes a zelar, os autores merecem respeito.

Vamos à luta!

In English

www.vitimasaxcel.com.br is the website for the Axcel Books Victims Association. Axcel Books was a Brazilian publishing house that went down in 2007 after years of not paying royalties to their authors, lying about the amount of books actually sold plus having a huge debt with their vendors, banks and associates, while their partners, Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht were getting rich buying expensive cars and a huge apartment in front of the beach in Rio de Janeiro, Brazil. This website is about getting all victims together, and all victims have a space for posting their sad stories and amounts owed.

Gabriel Torres, Axcel Books number one author, sued them for royalties not paid and won, with the partners closing the company and going into hiding so they wouldn’t pay the debt. The debt amount with Mr. Torres is currently in excess of USD 1 million.

Right before closing the company and went into hiding the partners got loans in several banks in the name of company.

Our current goal is to located the couple Ricardo Reinprecht and Gisella Narcisi Reinprecht and bring them to justice. Please take a look on their pictures here and if you have seen them, please contact us at gabriel [at] vitimasaxcel.com.br.

In late 2009 Ricardo Reinprecht released a book about the Brazilian martial art capoeira called “Unknown Capoeira” (Blue Snake Books), with the pen name “Mestre Ricardo Cachorro”, a clear attempt to get some money to support himself while in hiding (as if the money he stole was not enough). The interesting part is that Mr. Reinprecht hasn’t being training capoeira for 30 years, so it is a least suspicious that someone not involved with capoeira for three decades decided to write a book about this art. The illustrations of the book were done by Ingo Bertelli, which was not paid for the job (another victim). Therefore we urge everybody to boycott this book, as by buying it you will be helping a well-known con artist to stay afloat.

Please help us by exposing this couple.

Livro do Ricardo Reinprecht (“Mestre Ricardo Cachorro”)

Como havia comentado anteriormente, o “diretor-presidente” da Axcel Books, Ricardo Reinprecht, estava para lançar um livro sobre capoeira chamado “Unknown Capoeira” usando o pseudônimo “Ricardo Cachorro”. O livro acabou de ser lançado nos EUA, clique aqui para ver. O que podemos fazer? Podemos entrar nas principais lojas virtuais (Amazon.com, Barnes & Noble, etc) e expormos na área de comentários sobre o livro que este livro é escrito por um foragido da justiça brasileira. Podemos também denunciá-lo à editora que publicou o livro. Quem tiver dificuldades com o inglês, entre em contato comigo (gabriel [arroba] vitimasaxcel.com.br) que eu ajudo a traduzir a sua mensagem. Eu já fiz a minha parte na Amazon.com e na Barnes & Noble. O texto que eu usei foi o seguinte:

This book is written by a well-known Brazilian con artist whose real name is Ricardo Reinprecht, who duped several people back in Brazil for millions of dollars while he was the president of a publishing house called Axcel Books (try googling this name to see), being currently in unknown location and hiding from Brazilian justice. This book was written so he could get some money while in hiding.

As for capoeira, he hasn’t practiced this art since the late 1970’s/early 1980’s, so it is at least suspicious why someone that hasn’t practiced capoeira for the past 30 years decided to write a book about the subject.

As for the book, all illustrations were done by Ingo Bertelli, who was also scammed and wasn’t paid a dime for the job.

Please, do not buy this book. By buying this book you are helping a criminal to stay afloat.

AJUDE-NOS!

Links:

Obs: Mesmo que você não queira escrever um texto, você pode nos ajudar abrindo os links da Amazon.com e Barnes & Noble, rolando até as qualificações do livro e clicando em “yes” em “Was this review helpful to you?” nos textos com uma estrela postados.

Obs2: Na Amazon.com você deverá já ter comprado algo com eles para ter o direito de postar uma análise do produto. Se você não é cliente deles, não tem problema, você pode nos ajudar como descrito na Obs acima. Na Barnes & Noble não há este requisito.

Comos nos Ajudar?

No momento nosso maior desafio é localizar os sócios da Axcel Books, Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht, para trazê-los à luz da justiça, visto que ganhamos o nosso processo e eles fecharam as portas da Axcel Books e se mudaram para localização não conhecida e, portanto, não temos como notificá-los para o pagamento da dívida. Se você os conhece ou os viu em algum lugar, por favor, nos avise imediatamente (gabriel [arroba] vitimasaxcel.com.br). Ver fotos abaixo.

Note que a pessoa no lado direito na foto abaixo sou eu (Gabriel Torres). Eu meço 1,80 m, logo ele mede por volta de 1,68 m. Esta foto foi tirada em 2001.  Fotos mais recentes (2007) podem ser vistas aquiaqui e aqui. O que ele está fazendo ao lado do mestre Camisa? Ele se meteu a escrever um livro, em inglês, sobre Capoeira sob o pseudônimo “Mestre Ricardo Cachorro” (note como na foto ele é chamado “escritor” e não “mestre”). O nome não poderia ser mais apropriado. A propósito, o ilustrador do livro não foi pago, naturalmente. Mais um para a lista dos lesados.

Ricardo Reinprecht e Gabriel Torres
Ricardo Reinprecht e Gabriel Torres

A foto abaixo é mais antiga, de 1998, mas mostra a sócia da Axcel Books Gisella Narcisi Reinprecht. O camarada na extrema esquerda, Romero Portella, foi sócio da Axcel Books, não estando mais ligado à mesma, inclusive tendo que pagar uma baba de R$ 800 mil para sair da sociedade e se livrar dos Reinprecht (mais uma vítima).

Romero Portella, Ricardo Reinprecht, Gabriel Torres e Gisella Narcisi Reinprecht
Romero Portella, Ricardo Reinprecht, Gabriel Torres e Gisella Narcisi Reinprecht

Gabriel Torres

Eu publiquei 18 livros pela Axcel Books entre 1996 e 2002. A partir de 1997 eles começaram a atrasar o pagamento de royalties (“direitos autorais”). Quando fui conversar a respeito, a resposta do “diretor-presidente” da empresa, Ricardo Reinprecht, foi a de que seu não estivesse satisfeito que eu poderia procurar outra editora. Grafo “diretor-presidente” entre aspas porque este cargo só existe em empresas do tipo sociedade anônima; empresas do tipo limitada o cargo máximo é gerente ou sócio-gerente. Isso já mostra a mania de grandeza da figura.

Bem, como eu não queria parar de publicar livros, aceitei calado a situação. O problema é que foi criando-se um efeito “bola de neve”. Por exemplo, se os royalties apurados em um determinado mês era de R$ 10.000, me pagavam R$ 5.000 e aí o saldo restante (R$ 5.000) acumulava para o próximo mês juntamente com os royalties daquele mês (mais R$ 10.000, totalizando R$ 15.000). E assim sucessivamente. Sem contar a suspeita da prestação de contas errada (isto é, a editora reportando que vendeu uma quantidade de livros inferior à que realmente havia vendido), hipótese levantada pelo ex-autor da Axcel André Valle.

Clarificação: várias pessoas perguntaram porque eu não entrei na justiça no momento em que eles começaram a atrasar os pagamentos. O contrato inicial me prendia na editora por dois anos. Conhecendo o naipe dos sócios da editora, sabia que a partir do momento em que entrasse na justiça, eles parariam de me pagar (mas não parariam de vender os livros) e eu não poderia publicar novos livros por outra editora por dois anos. Como estava comprando um apartamento financiado, eu precisava dos pagamentos, mesmo atrasados e com valores menores do que os devidos, para pagar as prestações. O meu salário na época era insuficiente para pagar as prestações. Portanto ou era aceitar a situação ou era perder o apartamento.

O detalhe é que enquanto eles atrasavam os pagamentos do royalties, o casal Reinprecht comprou um apartamento de frente para a praia da Barra da Tijuca (Av. Sernambetiba) – e ainda ficam tirando onda do sofisticado sistema de iluminação computadorizado que mandaram instalar – e uma Mistubishi Pajero (o outro sócio da Axcel na época, Romero Portella, também comprou uma, influenciada pelo casal). Realmente revoltante, pois estava claro que eles estavam comprando tudo isso com o MEU dinheiro!

O problema é que na época eu tinha muitas obrigações (estava comprando um apartamento financiado) e dependia dos royalties, mesmo menores do que deveriam ser, para poder pagar as contas. E vivia apertado, quando na verdade deveria estar bem “folgado” e tranquilo de grana. Eu sabia, pelo histórico do que já havia ocorrido com outros autores, que se eu fosse tomar alguma ação mais enérgica em relação à esta situação (notificação judicial e consequente processo) seria um rompimento total, isto é, eles iriam parar de vez de me pagar; este era o perfil da empresa.

Uma “solução” que eles me deram foi o pagamento de parte da dívida com livros, para eu vendê-los e recuperar a grana “presa”. Eu cheguei a fazer isso e vendi (e empacotei) pessoalmente vários livros Hardware Curso Completo 3ª edição entre 1998 e 1999 através do meu site Clube do Hardware, mas depois de um tempo fiquei pensando se Paulo Coelho, Jorge Amado e outros autores best-sellers precisaram alguma vez na vida vender seus próprios livros porque a editora não estava os pagando em dia. Não só isso, eu sou um cara “certinho” e o que eu estava fazendo estava na área “cinza” da lei; afinal de contas eu estava vendendo os livros como pessoa física pela Internet, sem ter uma empresa (livraria). Após um tempo decidi parar com isso.

Outro detalhe foi que o “diretor-presidente” da Axcel Books me fez uma proposta “de boca” que eu me ferrei, se eu alterasse uma cláusula dos meus contratos que dizia que eles tinham a opção para publicação dos meus futuros livros de dois anos para quatro anos eles me dariam uma BMW 325i Top zero quilômetro. Assinei e estou esperando a BMW até hoje… Deveria ter ao menos posto isso no papel; hoje sei que eles não cumpririam de qualquer forma, mas pelo menos teria o papel de recordação.

Clarificação: Algumas pessoas me perguntaram porque eu fiz essa burrice. Bem, olhando para trás a burrice está óbvia, mas no calor da emoção e com o papinho que vende gelo para esquimó foi difícil recusar, fora ter 24 anos e não ter a experiência de vida que hoje eu tenho. São justamente situações como esta que nos dão experiência.

No final de 2001 eu comecei a falar com eles mais seriamente em uma posição para a resolução da dívida, incluindo um levantamento total dos valores devidos. Eles também falaram que “faziam questão” de pagarem por uma auditoria externa (que nunca aconteceu). Durante o ano de 2002 (sim, demorou um ano para conseguirem colocar em ordem a zona que era a papelada da contabilidade deles; eles eram tão desorganizados que este valor nunca existia prontamente no sistema de contabilidade deles) eles levantaram o quanto eles realmente estavam me devendo. O valor da dívida totalizou cerca de R$ 160.000, de acordo com as contas deles.

Aqui vale lembrar que meu contrato (a propósito, totalmente ilegal; falarei sobre ele em outra oportunidade) estabelecia que meus royalties eram de 10% sobre as vendas dos livros, ou seja, 10% do faturamento que a editora tinha com os meus livros. Dessa forma, se eles estavam me devendo R$ 160.000 (pelas contas deles), significa que esta dívida vinha de um faturamento de R$ 1,6 milhão com os meus livros. Como você pode perceber, os caras faturaram muito em cima de mim e, mesmo assim, se recusavam a pagar meus royalties corretamente.

Clarificação: Várias pessoas me perguntaram porque eu assinei um contrato ilegal. Há de se colocar as coisas em perspectiva. Após escrever o meu primeiro livro, procurei as principais editoras que publicavam livros de informática no Brasil (Makron, Campus, Berkeley e Axcel) sendo que todas elas recusaram a publicação do meu livro, menos a Axcel. Na época, com 21 anos e sem a experiência de vida necessária e querendo publicar meu livro após três recusas, assinei o contrato julgando que o que o “diretor-presidente” da Axcel estava me falando era o correto. O “diretor-presidente” da Axcel era um cara que passava confiança e experiência (como todo bom trambiqueiro) e confiei. Me ferrei. Lição aprendida, hoje não assino nada sem consultar primeiro a minha advogada.

Aí em dezembro de 2002 eles vieram com mais uma proposta “caracu” (eles obviamente entrando com a “cara” e eu entrando com o resto): para me pagarem esta dívida eu deveria escrever mais dois livros (Segurança de Redes Curso Completo e um livro sobre Upgrade de computadores); assim eles levantariam o dinheiro e poderiam ter condições de me pagarem.

Voltei para a casa e fiquei pensando nessa loucura. Quer dizer então que os caras torraram toda a minha grana e para me pagarem eu preciso gerar dinheiro para mim mesmo? Não faz o menor sentido.

No início de 2003 vi que dava para me sustentar somente com a receita do meu site Clube do Hardware e resolvi mandar bronca. Contratei uma advogada especializada em direitos autorais (que de cara falou que o contrato era totalmente ilegal), que enviou uma notificação extrajudicial à Axcel Books. Uma notificação é o primeiro passo necessário para iniciar um processo e nada mais é do que um aviso formal de “chamar para a conversa”. Em resumo: “olha, vocês têm uma dívida com o Gabriel Torres, damos um prazo de x dias para entrarem em contato ou entraremos com uma ação judicial”.

Passou o tal prazo e para nossa surpresa a Axcel Books entrou com um processo contra mim. Veja a loucura! Eles afirmavam que ficaram surpresos com a nossa notificação e que eles eram “bom pagadores” e que eu estava “agindo de má fé” (textos de rolar de rir como esses foram uma constante no processo), e que estavam pedindo ao juiz a me obrigar a entregar os livros que eu havia prometido escrever e atualizar todos os meus livros já publicados. Loucura total. Primeiro porque eu não havia assinado contrato para escrever o tal livro de upgrade de computadores, segundo o contrato para o livro de segurança de redes eu já havia assinado, mas no próprio contrato dizia que se eu não entregasse o livro em 60 dias o contrato estava automaticamente cancelado – e já havia passado mais do que 60 dias da assinatura do contrato! -, sem contar que o livro seria em co-autoria com um amigo meu, sendo que eu teria a menor participação no livro, e este meu amigo nunca foi citado ou processado! E para fim de conversa, não existe nenhuma lei que me obrigue a atualizar os meus próprios livros! No contrato deles inclusive havia uma cláusula (ilegal) que dizia que se eu me recusasse a atualizar os livros eles poderiam contratar um co-autor para fazê-lo! Ou seja, só mostra a loucura dos caras!

Daí entramos com um pedido de reconvenção, isto é, dizendo que a história não é nada daquela contada e quem está errado é ele e não eu. O juizo obviamente aceitou o nosso pedido e daí mandamos ver. Pedimos uma perícia para apurar os valores devidos, o juizo aceitou, elegeu um perito contábil com ordem judicial para entrar na Axcel Books e fazer uma auditoria em toda a contabilidade, contagem de estoque, livros, notas fiscais de gráficas, enfim, toda a documentação disponível para apurar os valores devidos e para ver se eles me reportaram a quantidade de livros que havia realmente sido vendida. O que a Axcel Books fez? Impediu a entrada do perito contábil na empresa em todas as vezes que o perito tentou entrar, desrespeitando ordem judicial!

Clarificação: Algumas pessoas perguntaram porque o perito não chamou a polícia para forçar a sua entrada na sede da editora. Aqui cabe uma explicação. Eu ou os meus advogados não tivemos nenhum contato físico com o perito. A decisão de chamar força policial é exclusiva do perito, nós não tivemos qualquer participação neste processo. O perito preferiu, em vez de chamar força policial, perguntar ao juiz o que fazer neste caso.

O juizo então determinou que, como a Axcel Books não estava colaborando, a perícia seria feita da seguinte forma. Pegou-se os relatórios de pagamento que eu tinha (outro detalhe, a Axcel não entregava relatórios de pagamento periódicos como constava em contrato) e fez-se uma média de quanto eu ganhava, por mês, por livro. Pegou-se essas médias e multiplicou-se pelo número de meses pelos os quais a Axcel não prestou contas, isto é, não apresentou os relatórios de valores devidos, mais correção monetária. Na época da apuração dos valores, o perito chegou ao cálculo de que a Axcel Books me devia cerca de R$ 1,3 milhão!  Hoje, com juros e correção monetária, este valor está acima de R$ 2 milhões! A Axcel não recorreu. O processo entrou em fase de execução e tudo o que eu consegui foram R$ 5 mil de uma conta-corrente da Axcel que conseguimos bloquear. É o famoso “ganha mas não leva”, uma constante nos processos de dívida no Brasil.

Clarificação: Perguntaram-me como o valor devido foi tão alto. Bem, aqueles que me perguntaram isso provavelmente fizeram uma leitura dinâmica no texto e não se atentaram aos detalhes. O valor total, hoje bem acima de R$ 2 milhões, inclui juros e correção monetária sobre o valor apurado pela perícia, de R$1,3 milhão. E por que este valor estava bem acima do valor original da dívida informado pela Axcel, de R$ 160.000? Como a Axcel se recusou a colaborar com a perícia, o juiz decidiu fazer o cálculo da dívida usando a média do valor dos “royalties” de cada livro, multiplicado o valor encontrado pelo número de meses sem prestação de contas. Isso certamente inflou o valor devido, já que livros, especialmente de informática, têm uma vida útil limitada (só vendem bem durante um certo tempo, pois após um tempo ficam obsoletos), ou seja, o valor apurado pela perícia foi maior do que o valor realmente devido, seguindo instruções dadas pelo juiz. Sem contar que a suspeita que eles imprimiam mais livros do que reportavam é forte. Lembrando que a Axcel não recorreu, portanto ela aceitou esta interpretação.

Pelo valor, fica a enorme suspeita que realmente a Axcel imprimia e vendia mais livros do que reportava a mim, mas isso nunca teremos como provar ou saber de verdade, já que o perito contábil nunca conseguiu ver as notas fiscais das gráficas.

Com o meu processo e o de outras pessoas, conseguimos pelo menos tirar esta empresa do mercado, evitando que ela lesasse outras pessoas.  O problema é que os sócios estão livre, leve e soltos por aí torrando a grana que roubaram de mim e de tantos outros. Infelizmente o processo é contra a editora e não contra os sócios. Sinceramente esperamos um dia conseguir ir criminalmente atrás dos sócios da Axcel Books.

Bem, em linhas gerais é essa a minha história. Tem muito mais detalhes menores. Por exemplo, quando começamos a batalha judicial, eles pararam de me pagar, mas não pararam de vender os meus livros. É muita cara de pau.

O que eu fico mais triste é que se a Axcel Books fosse correta com os seus autores, todo mundo sairia ganhando, teríamos no mercado brasileiro inúmeros escritores nacionais felizes, leitores mais felizes ainda e os sócios estariam ricos, sem a necessidade de roubarem dinheiro. Mas junta-se ganância com gastos pessoais desenfreados e o resultado é esse. É justamente este tipo de picaretagem que acaba com o Brasil.

Onde estou hoje: Eu ganhei o processo, não cabendo mais recursos. O processo está em fase de execução mas, como a Axcel Books fechou as portas e os sócios estão morando em local não conhecido, não conseguimos notificá-los para o pagamento da dívida. Por isso se você sabe do paradeiro dos sócios Ricardo Reinprecht e Gisella Narcisi Reinprecht, por favor, me avise. Eu fechei contrato com outra editora e já republiquei o meu livro de redes e deverei republicar os demais.